A prefeitura de Salgueiro através da Secretaria de Serviços Públicos, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito-Detran, vem, no processo de consolidação da municipalização do trânsito, agregar mais um serviço à população com a inauguração da sede da Diretoria de Trânsito e Transporte – DTTrans do município, que acontecerá nesta segunda-feira(10), às 16h.
Esse serviço tem como objetivo buscar a melhoria do trânsito, educando e orientando em prol da segurança de todos que trafegam pelo município.
Para a secretária de Serviços Públicos, Maria Gorete Coelho, o trabalho da Diretoria, implantada em 2015, é focado, principalmente, na orientação, com o desenvolvimento constante de ações educativas para o trânsito. “É com essa preocupação que estamos trabalhando e realizando benfeitorias que abrangem pintura de solo, como faixas de separação de pistas e para travessia de pedestres, além dos locais que foram demarcados com sinal de preferência. Ações como estas são fundamentais para evitar acidentes, facilitar a fluidez na circulação e inibir infrações às leis de trânsito, como por exemplo, estacionar em locais proibidos."
Avançando em mais uma etapa do projeto de municipalização do trânsito de Salgueiro, há seis meses, vem sendo desenvolvidas ações educativas no trânsito. Os nove guardas municipais e os três fiscais de transportes que foram selecionados através do concurso público, vêm orientando a população sobre importância de um trânsito seguro.
Por Victor Simão- DA REDAÇÃO SITE DA PREFEITURA DE SALGUEIRO
Cinco ministros do Supremo garantiram a competência da guarda em multar, cinco votaram contra; Gilmar Mendes desempatou
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta quinta-feira (6) que é legal conferir competência à Guarda Municipal para fiscalizar o trânsito e impor multas em geral.
Os ministros discutiram um recurso apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais contra decisão do Tribunal de Justiça estadual que reconheceu a constitucionalidade de normas de Belo Horizonte que conferiram à guarda municipal competência para atuar no trânsito.
A decisão deste caso se estenderá para outros 23 processos em instâncias inferiores que aguardavam uma posição do Supremo.
O tema dividiu os ministros, mas prevaleceu a tese levantada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi seguido por Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso e Mello, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Barroso defendeu que a questão não tratava de segurança pública, mas sim ao poder de polícia de trânsito, que pode ser exercido pelo município, por delegação, conforme define o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Para o ministro, poder de polícia não se confunde com segurança pública e seu exercício não é prerrogativa exclusiva das autoridades policiais.
O ministro argumentou que a fiscalização do trânsito com aplicações das sanções administrativas previstas em lei, embora possa se dar ostensivamente, constitui mero exercício do poder de polícia, não havendo obstáculo a seu exercício por entidades não policiais. Salientou ainda que o CTB estabeleceu competência comum dos entes federados para o exercício da fiscalização de trânsito.
Relator do caso, Marco Aurélio votou pelo acolhimento parcial do recurso, entendendo que a Guarda Municipal pode multar desde que a infração cometida tenha relação direta com a proteção do patrimônio público, como ruas, calçadas, postes e outros. Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia também seguiram essa linha mas acabaram vencidos.
Histórico
A Guarda Municipal de Belo Horizonte passou a ser habilitada para emitir multas de trânsito a partir de setembro de 2009. As notificações emitidas pela Guarda Municipal de BH são encaminhadas à BHTrans, que faz o processamento final, enviando a notificação.
Desde aquele ano, a nova função dos guardas foi alvo de polêmica. Tanto a Câmara Municipal quanto a Assembleia Legislativa de Minas reagiram com projetos de lei para tentar impedir que guardas pudessem multar.
Apenas um dia depois de implementada a medida, o Ministério Público já entrou com ação contra a decisão, e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do MP, proibindo os guardas de multarem.
A novela se estendeu em diversas ações judiciais, culminando nesta decisão do Supremo Tribunal Federal, seis anos depois, que tem repercussão nacional.
Câmara de Vereadores de Salgueiro (Foto: Victor Simão/ Salgueiro Notícias
Ontem, 28, ocorreu na câmara de vereadores de Salgueiro, Casa Epitácio Alencar, uma audiência pública onde se fizeram presentes além dos vereadores e do presidente da casa, o Sr. Prefeito, Marcones Libório de Sá, o Secretario Municipal de Planejamento, Marcelo Sá, o Comandante do 8º BPM, José Roberto de Almeida Souza e demais autoridades.
Na abertura da cessão o prefeito falou da importância da gestão pública, da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Pacto Federativo. “Na vida tudo é planejamento. Na administração pública não é diferente. Ou você segue as regras ou você se perde, sem saber aonde você quer chegar”, disse.
E acrescentou: “O governo federal fica com mais de 60% da arrecadação. Os recursos não ficam nos municípios, mas em Brasília. E o papel dos gestores está ficando extremamente limitado”.
Marcones falou ainda do corte de 20% no orçamento municipal, ou seja, um corte de 23 milhões e meio.
Comentou sobre os 25% do orçamento destinados à educação; os 15% à saúde; os 7% ao Legislativo e os 54% à folha de pessoal, o prefeito questionou a capacidade de investimentos no município.
O secretario municipal de Planejamento explanou sobre às demandas da sociedade e as peças orçamentárias. “Com os 20% de contingenciamento decretado pelo prefeito, em decorrência da crise, o orçamento recebe um corte de 23 milhões e meio. O trabalho que se vem fazendo é para adequar as despesas às receitas que vão entrando”, falou.
O assessor contábil da Prefeitura, Tadeu Sande, apontou, em 2015, com repercussão em 2016, uma queda no Imposto sobre Serviços de qualquer qualidade – ISS do município, como reflexo da redução dos serviços nas obras da Transposição.
Após todas as autoridades concluírem suas falas, foi dado ao público presente o momento para expressar suas dúvidas, fazer perguntas ao secretario de Planejamento e informar suas sugestões aos presentes.
Jornal cita pedidos de impeachment da presidente Dilma, mas diz que saída "ainda parece improvável"
A atual situação do Brasil é comparável a um "filme de terror sem fim" devido às crises política e econômica, disse o jornal britânico Financial Times em editorial nesta quinta-feira.
No texto, intitulado "Recessão e corrupção: a podridão crescente no Brasil", o principal diário de economia e finanças da Grã-Bretanha diz que "incompetência, arrogância e corrupção quebraram a magia" do país, que poderá enfrentar "tempos mais difíceis."
Segundo o FT, "a maior razão" da crise enfrentada pela presidente Dilma Rousseff seria o escândalo de corrupção na Petrobras, desvendada pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Dezenas de políticos e empresários são investigados sob suspeita de participação no esquema de desvio na estatal.
"O Brasil hoje tem sido comparado a um filme de terror sem fim", diz.
Dilma foi presidente do Conselho de Administração da Petrobras entre 2003 e 2010, quando acredita-se que parte do esquema tenha sido realizado, mas nega conhecimento das irregularidades e não foi citada por delatores que cooperam com as investigações.
"Poucos acreditam que Dilma seja corrupta, mas isso não significa que ela esteja segura", diz o jornal, citando os crescentes pedidos pelo impeachment da presidente.
Há suspeita de que parte do dinheiro desviado da Petrobras possa ter sido usado no financiamento de sua campanha eleitoral.
Além disso, diz o jornal, a presidente enfrenta suspeitas sobre contas de seu governo, em manobras que ficaram conhecidas como "pedaladas fiscais."
"Cada um (dos casos) poderia ser suficiente para impeachment", diz o texto, que diz que a saída da presidente "ainda parece improvável."
'Tempos mais difíceis'
O jornal cita, também, a investigação do Ministério Público sobre a suspeita de tráfico de influência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria ajudado a construtora Odebrecht a conseguir contratos no exterior - que também é investigada pela Lava Jato - e o rompimento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o governo após ter sido citado por um delator na investigação da Petrobras.
"Até agora, políticos em Brasília tem preferido que Dilma siga no poder e assuma os problemas do país. Mas este cálculo pode mudar para tentarem salvar a própria pele", diz o jornal.
Segundo jornal, prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da construtora, é exemplo dos resultados "bons" das investigações na Petrobras
O FT escreve, no entanto, que as investigações "demonstram a força das instituições democráticas do Brasil, "um país em que os poderosos se colocam acima da lei". Como exemplo, cita a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da construtora.
"Dilma enfrenta três anos solitários como presidente. Brasileiros são pragmáticos, então do pior cenário de impeachment caótico deve ser evitado. Mesmo assim, os mercados começaram a precificar o risco. Pode ser que tempos mais difíceis estejam adiante do Brasil", diz.
Além das questões políticas, o jornal menciona a situação econômica do país - cujo Banco Central estima retração de mais de 1% neste ano - e elogia Dilma por ter "revertido sua fracassada 'nova matriz econômica'" do primeiro mandato.
O diário cita o aumento dos juros para combater a inflação e os esforços para conter gastos públicos, medidas "necessárias mas dolorosas" que reduziram salários, aumentaram o desemprego, afetaram a confiança de investidores e "demoliram" a popularidade da presidente para o nível mais baixo da história.
O ex-governador venezuelano Pablo Perez disse neste sábado que tem sido impedido de assumir cargo público por 10 anos, a terceira proibição política em uma semana.
O gabinete da Controladoria também desqualificou esta semana a ex-legisladora Maria Corina Machado e o ex-prefeito Vicencio Scarano, ambos candidatos nas eleições parlamentares de 6 de dezembro, de assumirem cargos nos últimos 12 meses.
Críticos dizem que o presidente Nicolas Maduro está buscando reprimir líderes da oposição e desencorajar os eleitores à frente de uma eleição na qual pesquisas preveem que seu partido irá perder.
"O governo e o (Partido Socialista, no poder) têm me banido por 10 anos, um outro ataque contra a dissidência democrática", twittou Perez, ex-governador do estado ocidental de Zulia, que ao contrário de Machado e Scarano não está concorrendo ao parlamento.
A Controladoria não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário.
A Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos grampeou telefonemas envolvendo a chanceler alemã, Angela Merkel, e seus conselheiros mais próximos durante anos e também espionou funcionários de seus antecessores, afirmou o WikiLeaks nesta quarta-feira.
Um relatório divulgado pelo grupo sugeriu que a espionagem da NSA sobre Merkel e seu gabinete havia sido realizada por muito mais tempo e mais amplamente do que se tinha conhecimento.
O WikiLeaks afirmou que a NSA teve como alvo vigilância de longo prazo sobre 125 números de telefone de altos representantes do governo alemão.
A notícia ameaça renovar as tensões entre a Alemanha e os EUA um mês após os países terem concordado em deixar esse assunto para trás. O presidente norte-americano, Barack Obama, declarou na região alemã da Bavária que as duas nações eram "aliadas inseparáveis".
O WikiLeaks publicou o que disse ser interceptações da NSA sobre conversas de Merkel, e dados listam números de telefones para a chanceler, seus assessores, seu gabinete e até mesmo seu aparelho de fax.
"Os nomes associados com alguns dos alvos indicam que a espionagem à chancelaria é anterior a Angela Merkel, já que inclui assessores do ex-chanceler Gerhard Schroeder (que ocupou o gabinete de 1998 a 2002), e seu antecessor Helmut Kohl”, acrescentou o WikiLeaks em comunicado.
O governo alemão ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Depois da derrota de terça-feira, Eduardo Cunha colocou proposta mais branda em votação
Mais uma vez, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conseguiu reverter uma derrota de uma noite para outra, deixando evidente sua força política.
Após uma proposta que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes hediondos e outros delitos considerados graves ter sido rejeitada na terça-feira pelos deputados, Cunha colocou em votação na noite de quarta-feira uma alternativa um pouco mais branda, que incluía um número menor de crimes, e conseguiu aprovar a medida na madrugada desta quinta.
O episódio foi semelhante ao que ocorreu em maio na votação sobre doações de empresas a campanhas políticas – após o plenário rejeitar repasses para candidatos, foi aprovado o financiamento apenas para partidos.
Em 24 horas, o defensores da redução da maioridade penal conseguiram conquistar mais vinte votos, de partidos como PMDB, PSDB, PSB e PV.
Na madrugada desta quinta-feira, 323 deputados aprovaram a mudança da maioridade penal. Na noite anterior, foram 303 favoráveis, cinco a menos que o mínimo de 308 necessários para alterar a Constituição.
Vários deputados federais se manifestaram a favor da proposta
Deputados acusaram Cunha de autoritarismo por colocar tema em votação novamente
No entanto, para que a Constituição seja modificada, é preciso ainda aprovar a matéria em mais uma votação na Câmara, após o mínimo de cinco sessões de intervalo, e duas vezes também no Senado.
Houve grande polêmica sobre se as regras internas da casa permitiriam ou não votar a nova proposta – uma emenda aglutinativa, ou seja, um texto que reunia o teor de outras emendas.
Deputados contrários à votação disseram que não era possível votar tal emenda porque ela não havia sido apresentada na quarta-feira, quando teve início a apreciação do tema.
Diversos deputados contrários à redução disseram que Cunha "não sabe perder" e atacaram a votação desta noite - uma "pedalada regimental", segundo Weverton Rocha (PDT-MA); "estupro do regimento", de acordo com Chico Alencar (PSOL-RJ), "escalada do autoritarismo", na opinião de Glauber Braga (PSB-RJ).
Após a votação, Cunha rebateu as críticas e disse ter certeza de que o procedimento estava correto, já que a votação do tema ainda não tinha sido totalmente concluída.
"Processo legislativo não termina com a primeira votação. Nós estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Eu duvido que alguém tenha condições de tecnicamente me contestar uma vírgula", afirmou.
Senado
Para uma PEC ser aprovada, ela precisa ter o texto idêntico, sem nenhum alteração, aprovado na Câmara e no Senado, por 60% dos parlamentares, em dois turnos.
Os parlamentares preveem que será mais difícil aprovar a redução entre os senadores. Há outras propostas em análise no Senado, como, por exemplo, uma apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que prevê que a aplicação da redução da maioridade penal no caso de alguns crimes graves seria avaliada caso a caso pelo Ministério Público e pelo juiz - ou seja, não seria automática.
"Emenda Constitucional, para poder valer, tem que ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. Da mesma forma, se o Senado votar um texto que a Câmara não concorda, não vai valer, e vice-versa. Então, vai ter que ter um texto que as duas casas votem. Vai ter que encontrar (um acordo), no ping ou no pong, uma hora vai bater a bola", disse Cunha, ao ser questionado se havia o risco de um "ping-pong" entre as duas casas.
Em meio a essa disputa, o governo e o PT tentam barrar a redução da maioridade. Como alternativa à redução, a administração de Dilma Rousseff passou a apoiar a proposta do senador José Serra (PSDB-SP) para reformar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), aumentando a punição de jovens criminosos e de adultos que cooptam menores para o crime.
Havia expectativa de que essas questões fossem votadas na quarta-feira, mas os senadores resolveram debater mais o assunto e esperar o resultado da discussão sobre maioridade na Câmara.
Sai tráfico
A proposta votada na Câmara foi apresentada por líderes do PSD, do PHS e do PSC, após acordo costurado por Cunha. A emenda aprovada prevê que poderão ser julgados como adultos jovens a partir de 16 anos acusados de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O objetivo foi abarcar apenas atos criminosos mais graves, em que há uso significativo de violência. O novo texto excluiu a redução da maioridade penal no caso de delitos como tráfico de drogas, terrorismo e lesão corporal grave.
Parlamentares que apoiaram a mudança argumentaram que a maioria da população é a favor da redução da maioridade e que ela é necessária para combater a impunidade. Já os que se opunham a ela disseram que a medida não resolverá o problema da violência do país e que deveria se investir em mais oportunidades para os jovens.
Essa sessão não teve a presença dos manifestantes como na noite anterior. Cunha proibiu a entrada do público nas galerias sob a justificativa de que houve "confusão" na terça–feira.
Com três anos e meio de mandato pela frente, uma debilidade econômica que não dá sinais de arrefecimento e com os patamares mais baixos em décadas de aprovação, a presidente Dilma Rousseff tem um futuro incerto, cuja saída seria a criação de uma agenda positiva, que parece improvável na avaliação de analistas.
O cenário nebuloso tem trazido de volta à baila a improvável, porém não desprezível, possibilidade de uma interrupção do governo da petista, segundo analistas.
"Pode um governo tão fraco, com a popularidade tão baixa, tão atrapalhado, se sustentar por mais três anos e meio?", indagou o analista da MCM Consultores Associados Ricardo Ribeiro.
"Acho que estamos em um momento em que voltou a ficar discutível quanto tempo vai durar o governo Dilma. Não acho que impeachment seja o mais provável, mas voltou a ganhar força essa questão."
O governo Dilma está a dias de ter suas contas julgadas no Tribunal de Contas da União (TCU) por supostas irregularidades fiscais, o que pode gerar um processo de impeachment por crime de responsabilidade contra a presidente, e segue sujeito a chuvas e trovoadas em meio aos desdobramentos da operação Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras.
Todo este cenário tem levado aos patamares mais baixos de popularidade de um presidente da República em décadas, como mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira, que apontou ainda pessimismo com o restante do mandato de Dilma. Um dos fatores principais para a baixa aprovação, a economia.
Na avaliação dos analistas ouvidos pela Reuters, a saída para o cenário atual passa necessariamente pela criação de uma agenda positiva por parte do governo, que precisa incluir uma retomada da economia, o que parece pouco provável no curto prazo.
"Ela (Dilma) tem que criar uma agenda positiva. O problema é que ela não consegue. Ela não tem habilidade para isso. A conjuntura só se agravou, as más notícias só aumentaram", disse o cientista político do Insper Carlos Melo.
Ciclovia gerou polêmica, mas foi inaugurada com festa
Foi numa manhã de sábado. Em 29 de junho de 2002, ciclistas se reuniram pela primeira vez na Avenida Paulista, em São Paulo, para percorrer as ruas da cidade e exigir mais investimentos para bicicletas e outras alternativas de transporte além do automóvel.
"Naquele dia, os motoristas buzinaram e gritaram muito para a gente sair da rua, dirigindo bem perto para nos assustar", diz Odir Júnior, de 45 anos, um dos 12 participantes da primeira edição do evento conhecido como Bicicletada.
Desde então, esta mistura de celebração e manifestação passou a ser realizada toda última sexta-feira do mês na Paulista.
Exatos 13 anos depois e, de maneira simbólica, no domingo 28 de junho, a polêmica ciclovia no principal cartão postal da capital paulistana foi inaugurada em clima de festa, com muitas bicicletas, milhares de pessoas - incluindo muitas crianças participando de atividades pela avenida - e alguns poucos protestos isolados contra corrupção e o PT, partido do prefeito Fernando Haddad.
Ciclovia é inaugurada com milhares de pessoas na capital paulista
"Foi preciso muito sangue, suor e lágrimas para conseguirmos isso", diz Júnior, em referência às mortes de três ciclistas e um quarto que perdeu o braço em acidentes na via nos últimos anos. Por isso, ele não resistiu à tentação de usar a nova ciclovia mesmo antes de ela ser inaugurada. "É um ponto de virada da cidade."
No último ano, São Paulo ganhou 238 km de ciclovias, quatro vezes mais do que havia sido construído ao longo de sua história, tendo como trecho mais simbólico a pista de 2,7 km no canteiro central da Paulista.
O projeto é uma das principais metas da gestão do atual prefeito Fernando Haddad (PT), que prometeu ampliar os 64 km existentes em 2013 para 400 km até 2016. A iniciativa é polêmica e já foi alvo de ações na Justiça, dividindo não só quem vive na cidade, mas também sua classe política.
Muitas crianças participaram de atividades ao longo da avenida, que ficou fechada o dia todo no domingo
"Muitas pessoas queriam usar bicicleta, mas tinham medo. Decidimos priorizar a segurança dos ciclistas. É um direito deles", diz o secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto.
"As críticas são normais, porque é algo novo. Mas falta informação a quem as faz. Muitas pessoas não entendem que a bicicleta tem que fazer parte do sistema de transporte da cidade", afirma Tatto.
Expansão das ciclovias em São Paulo é alvo de grande polêmica
O senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, por outro lado, disse se tratar de um "delírio autoritário de Haddad", que "esparrama ciclofaixas a torto e a direto, provocando revolta dos moradores", esclarecendo mais tarde não ser contra as faixas, mas a forma como são implementadas.
O vereador Andrea Matarazzo, líder do PSDB na Câmara Municipal, tem a mesma posição. "O atual modelo foi decidido de forma centralizada e com pouca discussão pública", disse ele à BBC Brasil.
Ele fez um pedido para que uma CPI esclareça critérios adotados na elaboração do projeto e de seus contratos. "Não sou contra as ciclovias, pelo contrário. Mas, como vereador, tenho que cobrar que a Prefeitura realize seu trabalho da forma correta."
Mas há um ponto em que situação e oposição convergem: nada disso teria ocorrido sem o trabalho realizado por mais de duas décadas por cicloativistas paulistanos. "Com certeza a implantação foi motivada pela pressão deles", afirma Matarazzo.
Tatto diz que os defensores da bicicleta são "persistentes, aguerridos e organizados". "Eles fazem valer sua ideia do que é bom para São Paulo."
Ativismo disfarçado
Expansão das ciclovias paulistanas começou pelo Centro da cidade há um ano
Os cicloativistas batem nesta tecla desde o fim dos anos 1980. Na mesma época em que a cidade perdeu sua primeira ciclovia, que foi destruída para dar lugar a um túnel, a jornalista Renata Falzoni, de 62 anos, começou a organizar passeios de bicicleta noturnos.
"Era um ativismo disfarçado. Levava as pessoas para pedalar por diversão à noite para que não atropelassem ciclistas quando dirigissem de dia", diz Falzoni. "Isso também incluiu a bicicleta na paisagem da cidade, fazendo com que os motoristas se acostumassem com nossa presença."
ções assim continuaram sendo realizadas pontualmente na década seguinte, até vir a Bicicletada. O evento foi um ponto de encontro entre pessoas de diferentes profissões, classes sociais e regiões da cidade em torno da bicicleta, chegando a reunir até 500 pessoas em certas edições, e funcionou como um catalisador do cicloativismo.
"A Bicicletada teve um papel central na forma como atuamos politicamente", diz Daniel Guth, diretor da associação de ciclistas paulistanos Ciclocidade. "A partir dela que nos articulamos e passamos a realizar um trabalho colaborativo."
A partir de 2009, quando a cidade ganhou rotas para ciclistas demarcadas nas ruas e ciclofaixas de lazer aos domingos e feriados, os ciclistas paulistanos também passaram a criar organizações, como o Ciclocidade e também o Instituto CicloBR.
"A Bicicletada não dava conta de promover o debate sobre ciclismo na cidade", diz Thiago Benicchio, ex-diretor do Ciclocidade. "Precisávamos de uma representação institucional para dialogar com o poder público."
Compromisso firmado
Ghost bike em homenagem à ciclista Marcia Prado, que morreu em acidente na Paulista
Interrupção do projeto foi revertida em instância superior e comemorada por ciclistas
Por meio destes grupos, os ciclistas fizeram campanha junto aos candidatos à Prefeitura em 2012, pedalando com os cinco principais nomes daquelas eleições, e conseguiram que tanto o atual senador José Serra (PSDB) quanto Haddad assinassem uma carta se comprometendo a ampliar a rede cicloviária para 400 km.
No ano seguinte, nada ainda havia sido feito pela atual gestão quando David Souza, de 23 anos, perdeu um braço ao ser atropelado na Paulista. Na mesma noite, cicloativistas ativaram seus contatos e levaram centenas de pessoas para a frente da casa do prefeito para cobrar que tirasse do papel a promessa feita meses antes.
Em março deste ano, eles deram outra mostra de seu poder de mobilização, ao reunir 7 mil pessoas para fechar a Paulista e protestar contra a decisão da Justiça de paralisar as obras das ciclovias na cidade.
A promotora Camila Mansour, do Ministério Público Estadual, havia entrado com uma ação em que questionava os investimentos, alegando falta de planejamento do projeto e apontando problemas na execução. Um juiz acatou seu pedido, mas a interrupção das obras acabou revertida em uma instância superior.
Quando a decisão veio a público, os ciclistas estavam no meio de sua marcha. Logo, o som de apitos e gritos de ordem – "mais bicicletas, menos carros" – deu lugar a celebrações e aplausos.
Iniciativa polêmica
Prefeito Fernando Haddad prometeu expandir rede cicloviária de 63km para 400km
Nova rede cicloviária de São Paulo vem sendo implantada desde junho de 2014
O Ministério Público diz ter investigado as novas ciclovias após receber dezenas de reclamações de moradores. De fato, a iniciativa é acompanhada por uma polêmica tão grande quanto a dimensão do projeto de R$ 80 milhões.
Uma pesquisa do Datafolha indica haver respaldo popular para sua implementação. Na consulta feita em fevereiro, 53% apontaram usar bicicleta ao menos uma vez por semana e 66% disseram ser a favor das ciclovias na cidade de São Paulo.
"Demoraram para fazer isso. Já vi muitos acidentes. Agora está mais seguro pedalar", diz a estudante Camille Veronese, de 20 anos. É muito dinheiro para beneficiar uma minoria. Poderia ser melhor aplicado na saúde, educação ou transporte público.
O artista visual Rodrigo Ribeiro, de 40 anos, diz que estava prestes a desistir de pedalar por causa da agressividade dos motoristas e mudou de ideia com as novas ciclovias: "Vai mudar a cara da cidade. Em dez anos, haverá muito mais bicicletas nas ruas".
Mas este apoio vem caindo. Em setembro, quando o Datafolha fez a primeira pesquisa sobre o assunto, 14% reprovavam as ciclovias. Hoje, são 27%.
"É muito dinheiro para beneficiar uma minoria. Poderia ser melhor aplicado na saúde, educação ou transporte público”, diz a analista Lara Gama, de 32 anos.
O taxista Marcos Segattin, de 50 anos, aprova a política por acreditar aliviará o trânsito, mas critica a qualidade das faixas. "Fizeram nas coxas. Parece que estavam com pressa, talvez para melhorar a imagem do prefeito."
O estudante Eduardo Saqueti, de 19 anos, também considera as ciclovias importantes, mas diz que "são pouco usadas" e "tiram vagas de estacionamento das ruas".
Na defensiva
Ciclovia na zona leste de São Paulo; falhas no projeto podem ser corrigidas, dizem ativistas
Diante destas críticas, ciclistas tratam de defender a expansão das ciclovias. "Tem locais em que poderia ter sido feito melhor? Claro, mas falhas podem ser corrigidas", diz Guth, do Ciclocidade.
"Uma ciclovia ter um buraco não desabona a política, assim como um hospital não ter instalações ideais não invalida a necessidade de termos saúde pública."
Os ciclistas dizem não ser verdade que faltou de planejamento, indicando que ao longo das últimas três décadas foram propostos na cidade ao menos três grandes projetos de redes cicloviárias, nunca implementados. E também refutam o argumento de que não foi feito um amplo debate público.
"Foi tema de reuniões sobre o plano diretor da cidade. Houve audiências públicas. Fui lá e disse o que achava. Mas, se a pessoa não está em contato com o poder público, não adianta reclamar depois", diz William Cruz, do site Vá de Bike.
Ainda afirmam que problemas apontados até agora são de menor importância diante da perspectiva de finalmente verem atendidas suas demandas. "Fazer coro com este tipo de crítica pontual não levaria a nada, só desestimularia a política pública", afirma Falzoni.
Mas nem todos que defendem a expansão de espaços para bicicletas em São Paulo concordam com esta postura.
"Tem ciclovia mal feita e muita gente insatisfeita com elas. Não concordo com estas pessoas, mas passar por cima dela não é certo", diz Talita Noguchi, dona do bar e bicicletaria Las Magrelas.
"As ciclovias precisam ser feitas respeitando o processo democrático. Se não for assim agora, vamos poder reclamar quando o prefeito fizer algo de que discordamos da mesma forma?"
Para a ex-vereadora Soninha Francine (PPS), os ciclistas erram ao não criticar de forma mais veemente as falhas do projeto.
"Já fiz parte do cicloativismo, mas hoje não me identifico mais. Antes, exigia-se tudo com perfeita qualidade. Agora, é o extremo oposto. Aceitam algo feito de qualquer maneira, talvez por se sentirem contemplados por uma autoridade", diz Francine.
"Devemos ser tolerantes com erros, mas, se engolirmos todas as falhas em nome de um projeto maior, isso pode acabar comprometendo o próprio projeto."
Já ganhou?
Ciclistas protestam na Paulista contra suspensão das obras pela Justiça
Quando a ciclovia estiver inaugurada na Paulista, São Paulo passará a ter 303 km de vias para bicicletas, o que representa 1,7% das ruas e avenidas da cidade.
Junto com a implantação de 320 km de corredores de ônibus, este projeto rendeu à cidade o reconhecimento do Instituto para Transporte e Política de Desenvolvimento, ONG com sede nos Estados Unidos, com o prêmio de Transporte Sustentável, já conferido a cidades como Nova York, Buenos Aires, Bogotá, Copenhague e Berlim.
"Vivemos uma crise de mobilidade e reconhecemos as iniciativas de cidades que tiveram a coragem de tentar mudar este cenário", disse Clarissa Linke, diretora da ONG no Brasil.
Os ativistas fizeram uma grande festa neste domingo na avenida mais famosa da cidade, com direito a faixa inaugural, música e convidados vindos até de outros Estados.
"É um momento histórico", diz André Soares, diretor da União de Ciclistas do Brasil, com sede no Paraná. "São Paulo influencia o desenvolvimento de outras cidades brasileiras. Quando mostra que bicicletas e carros podem conviver, por que isso não seria possível em outros lugares?"
Mas a nova faixa na Paulista será celebrada pelos ciclistas paulistanos como mais uma conquista e não como uma vitória definitiva.
"A discussão já está ganha. Ninguém mais é contra a bicicleta. Mas ainda temos um longo trabalho pela frente para consolidar como uma política de Estado e não de governo", afirma Guth, do Ciclocidade.
"Sempre há o risco do próximo prefeito representar um retrocesso. Estamos de olho e continuaremos a exigir melhorias até chegarmos ao ponto em que a gente não seja mais necessário."
Ao menos para os cicloativistas, a expansão das ciclovias, assim como a bicicleta - que não tem marcha ré -, só pode seguir numa direção: para frente.
Câmara de Vereadores de Salgueiro (Foto: Victor Simão/ Salgueiro Notícias
